Municipio de Teutonia
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Fevereiro de 2007 / Bimestre Janeiro - Fevereiro
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00
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Previsao Previsao --------------------- RECEITAS REALIZADAS ---------------------
RECEITAS Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(a) (b) (b/a)
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I) 19.986.000,00 19.986.000,00 3.881.508,42 3.881.508,42 19,42
Receitas de Impostos 3.083.000,00 3.083.000,00 750.622,28 750.622,28 24,34
Impostos 2.800.000,00 2.800.000,00 638.375,58 638.375,58 22,79
Divida Ativa dos Impostos 250.000,00 250.000,00 99.142,50 99.142,50 39,65
Multas,Juros e Outros Encargos de Impostos 3.000,00 3.000,00 156,22 156,22 5,20
Multas,Juros Mora,Atualizacao Monetaria,Outros Enc. 30.000,00 30.000,00 12.947,98 12.947,98 43,15
Receitas de Transf. Const. e Legais 16.903.000,00 16.903.000,00 3.130.886,14 3.130.886,14 18,52
Cota Parte FPM 85% 5.525.000,00 5.525.000,00 1.053.289,44 1.053.289,44 19,06
Transf.Finan. ICMS - LC87/96 85% 127.500,00 127.500,00 0,00 0,00 0,00
Cota Parte - ICMS 85% 7.650.000,00 7.650.000,00 1.182.989,91 1.182.989,91 15,46
Cota Parte - IPI Exportacao 85% 212.500,00 212.500,00 43.343,60 43.343,60 20,39
Parcela Destinada a Formacao do FUNDEF(II) 2.385.000,00 2.385.000,00 402.286,29 402.286,29 16,86
Cota Parte - ITR 100% 3.000,00 3.000,00 137,58 137,58 4,58
Cota Parte - IPVA 100% 1.000.000,00 1.000.000,00 448.839,32 448.839,32 44,88
RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III) 3.941.000,00 3.941.000,00 574.130,51 574.130,51 14,56
Receitas Multigovernamentais do FUNDEF (IV) 3.300.000,00 3.300.000,00 514.050,74 514.050,74 15,57
Transferencias de Recursos do FUNDEF (V) 3.300.000,00 3.300.000,00 514.050,74 514.050,74 15,57
Transferencias do FNDE 501.000,00 501.000,00 57.188,02 57.188,02 11,41
Transferencias do Salario-Educacao 330.000,00 330.000,00 57.188,02 57.188,02 17,32
Outras transferencias do FNDE 171.000,00 171.000,00 0,00 0,00 0,00
Transf. de Convenios dest. Progr. de Educacao 85.000,00 85.000,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Destinadas a Educacao 55.000,00 55.000,00 2.891,75 2.891,75 5,25
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TOTAL DAS RECEITAS (VI)=(I+III-II) 21.542.000,00 21.542.000,00 4.053.352,64 4.053.352,64 18,81
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Dotacao Dotacao --------------------- DESPESAS LIQUIDADAS ---------------------
DESPESAS COM ENSINO POR VINCULACAO Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(c) (d) (d/c)
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VINCULADAS AS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 2.485.000,00 2.485.000,00 398.677,04 398.677,04 16,04
Despesas Com Ensino Fundamental (VII) 1.573.000,00 1.568.000,00 192.020,12 192.020,12 12,24
Despesas Com Educacao Infantil (VIII) 797.000,00 802.000,00 177.621,10 177.621,10 22,14
Outras Despesas Com Ensino 115.000,00 115.000,00 29.035,82 29.035,82 25,24
VINCULADAS AO FUNDEF, ENSINO FUNDAMENTAL (IX) 3.300.000,00 3.445.000,00 423.815,99 423.815,99 12,30
Pgto.Profissionais Magisterio/Ensino Fundamental(X) 2.970.000,00 2.970.000,00 407.804,86 407.804,86 13,73
Outras Despesas do Ensino Fundamental 330.000,00 475.000,00 16.011,13 16.011,13 3,37
VINCULADAS A CONTRIBUICAO SOCIAL DO SALARIO EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FINANCIADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS A EDUCACAO 104.000,00 104.000,00 534,64 534,64 0,51
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TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (XI) 5.785.000,00 5.930.000,00 822.493,03 822.493,03 13,87
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PERDA/GANHO NAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEF
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[ se II > V] = PERDA NAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEF (XII)
[ se II < V] = GANHO NAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEF 111.764,45-
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DEDUCOES DA DESPESA Valor
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Folha 1 de 2
Municipio de Teutonia
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Fevereiro de 2007 / Bimestre Janeiro - Fevereiro Continuacao
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00
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PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTACAO DO FUNDEF APLICADA NO EXERCICIO (XIII) 111.764,45
RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PROPRIOS¹ 0,00
Despesas com Ensino Fundamental (XIV) 0,00
Despesas com Educacao Infantil em Creches e Pre-Escolas 0,00
DESPESAS VINCULADAS AO SUPERAVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEMENTACAO DO FUNDEF DO EXERC ANTERIOR (XV) 0,00
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TOTAL (XVI) 111.764,45
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CONTROLE DE RESTOS A PAGAR ---------RESTOS A PAGAR--------
VINCULADOS AO ENSINO Inscritos em Cancelados em
INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES Exercicios Ant 2007
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RP DE DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (XVII) 0,00 0,00
RP DE DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL (XVIII) 172.654,35 0,00
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TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (XIX)=(VII+VIII+IX+XII)-XVI 1.105.508,75
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TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS (%)
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MINIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO[(XIX-XVII)/I] 28,48
Caput do artigo 212 da CF/88
MINIMO DE 60% COM RECURSOS DO MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL[(VII+IX+XII)-(XIII+XIV+XV+XVIII)]/(Ix0,25) 95,62
Caput do artigo 60 do ADCT
MINIMO DE 60% DO FUNDEF NA REMUNERACAO DO MAGISTERI O ENSINO FUNDAMENTAL (X/IV) 79,33
$ 5 do artigo 60 do ADCT
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Em 31/12/2006 Ate Bimestre
SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF 302.046,80 435.189,50
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Dotacao Dotacao --------------------- DESPESAS LIQUIDADAS ---------------------
DESPESA C/ MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNCAO Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(h) (i) (i/h)
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ENSINO FUNDAMENTAL 4.873.000,00 5.013.000,00 615.836,11 615.836,11 12,28
EDUCACAO INFANTIL 797.000,00 802.000,00 177.621,10 177.621,10 22,14
EDUCACAO ESPECIAL 115.000,00 115.000,00 29.035,82 29.035,82 25,24
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TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO 5.785.000,00 5.930.000,00 822.493,03 1.644.986,06 27,74
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Fonte:
Nota:
¹Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada a educacao deverao ser informadas somente no RREO
do ultimo bimestre do exercicio
SILVERIO LUERSEN WOLNEY GREGORIUS
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
Folha 2 de 2