Municipio de Teutonia
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Outubro de 2007 / Bimestre Setembro - Outubro
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00
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RECEITAS DO ENSINO
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Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS -----------------
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(a) (b) c=(b/a)*100
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1-RECEITA DE IMPOSTOS 3.083.000,00 3.083.000,00 430.348,51 2.775.724,21 90,03
1.1-Receita Resultante do IPTU 1.226.000,00 1.226.000,00 112.923,47 1.165.985,70 95,10
IPTU 1.000.000,00 1.000.000,00 70.033,36 939.346,92 93,93
Multas,Juros e Outros Encargos do IPTU 1.000,00 1.000,00 0,68 36,24 3,62
Divida Ativa do IPTU 200.000,00 200.000,00 33.340,78 187.672,00 93,83
Multas,Juros, Outros Encargos Div.Ati.IPTU 25.000,00 25.000,00 9.548,65 38.930,54 155,72
1.2-Receita Resultante do ITBI 250.000,00 250.000,00 50.596,82 256.118,22 102,44
Imposto sobre Transmissao Inter Vivos-ITBI 250.000,00 250.000,00 50.596,82 256.118,22 102,44
1.3-Receita Resultante do ISS 1.357.000,00 1.357.000,00 221.308,10 1.131.567,40 83,38
Imposto do ISS 1.300.000,00 1.300.000,00 215.595,35 1.033.125,89 79,47
Multas, Juros e outros Encargos do ISS 2.000,00 2.000,00 484,05 2.615,82 130,79
Divida Ativa do ISS 50.000,00 50.000,00 4.295,32 85.466,61 170,93
Multas,Juros,outros Encargos Div. Ativ.ISS 5.000,00 5.000,00 933,38 10.359,08 207,18
1.4-Receita Resultante do IRRF 250.000,00 250.000,00 45.520,12 222.052,89 88,82
Imposto do IRRF 250.000,00 250.000,00 45.520,12 222.052,89 88,82
2-RECEITAS DE TRANSF. CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 16.903.000,00 16.903.000,00 2.922.690,27 14.782.348,07 87,45
2.1-Cota-Parte FPM 6.500.000,00 6.500.000,00 1.146.369,77 6.073.569,86 93,43
2.2-Cota-Parte ICMS 9.000.000,00 9.000.000,00 1.649.756,58 7.240.965,50 80,45
2.3-ICMS Desoneracao - LC 87/96 150.000,00 150.000,00 24.088,46 120.442,29 80,29
2.4-Cota-Parte - IPI Exportacao 250.000,00 250.000,00 53.851,32 233.728,21 93,49
2.5-Cota-Parte - ITR 3.000,00 3.000,00 27.587,19 27.906,56 930,21
2.6-Cota-Parte - IPVA 1.000.000,00 1.000.000,00 21.036,95 1.085.735,65 108,57
2.7-Cota-Parte - IOF Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 19.986.000,00 19.986.000,00 3.353.038,78 17.558.072,28 87,85
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Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS -----------------
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(a) (b) c=(b/a)*100
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4-TRANSFERENCIAS DO FNDE 501.000,00 741.000,00 82.571,76 645.078,35 87,05
4.1 Transferencias do Salario-Educacao 330.000,00 330.000,00 46.764,86 261.011,95 79,09
4.2 Outras transferencias do FNDE 171.000,00 411.000,00 35.806,90 384.066,40 93,44
5-TRANSF. DE CONVENIOS DEST. PROGRAMAS DE EDUCACAO 85.000,00 85.000,00 14.107,86 39.827,41 46,85
6-RECEITA DE OPER.CRED DESTINADA A EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7-OUTRAS RECEITAS DESTINADAS A EDUCACAO 8.376.500,00 8.403.360,00 1.440.168,87 7.095.811,27 84,44
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8-TOTAL OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (4+5+6+7) 8.962.500,00 9.229.360,00 1.536.848,49 7.780.717,03 84,30
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FUNDEB
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Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS -----------------
RECEITAS DO FUNDEB Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(a) (b) c=(b/a)*100
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
9-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.385.000,00 2.385.000,00 459.466,93 2.267.566,16 95,07
Folha 1 de 3
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RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Outubro de 2007 / Bimestre Setembro - Outubro Continuacao
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00
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Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS -----------------
RECEITAS DO FUNDEB Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(a) (b) c=(b/a)*100
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9.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB(16,66% de 2.1) 975.000,00 975.000,00 190.947,55 1.011.818,76 103,77
9.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB(16,66% de 2.2 1.350.000,00 1.350.000,00 253.142,73 1.132.156,49 83,86
9.3-ICMS-Desoneracao Dest. ao FUNDEB(16,66% de 2.3) 22.500,00 22.500,00 4.013,12 20.065,64 89,18
9.4-Cota-Parte IPI Exp. Dest. ao FUNDEB(16,66% de 2.4 37.500,00 37.500,00 8.971,65 38.092,28 101,57
9.5-Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB(6,66% de 2.5) 0,00 0,00 1.837,25 1.854,63 0,00
9.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB(6,66% de 2.6) 0,00 0,00 554,63 63.578,36 0,00
10-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 3.350.000,00 3.350.000,00 595.744,29 2.679.612,87 79,98
10.1-Transferencias de Recursos do FUNDEB 3.300.000,00 3.300.000,00 592.509,92 2.650.896,38 80,33
10.3-Receita Aplicacao Financ. Rec. FUNDEB 50.000,00 50.000,00 3.234,37 28.716,49 57,43
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11-RESULTADO LIQUIDO TRANSFERENCIAS FUNDEB (10.1-9) 915.000,00 915.000,00 133.042,99 383.330,22 41,89
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[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIAS (11) > 0] ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIAS (11) < 0] DECRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
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Dotacao Dotacao ---------------- DESPESAS LIQUIDADAS -----------------
DESPESAS DO FUNDEB Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(d) (e) f=(e/d)*100
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12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 3.182.000,00 3.053.500,00 490.195,56 2.445.444,02 80,08
12.2-Com Ensino Fundamental 3.182.000,00 3.053.500,00 490.195,56 2.445.444,02 80,08
13-OUTRAS DESPESAS 118.000,00 391.500,00 125.984,61 289.412,33 73,92
13.2-Com Ensino Fundamental 118.000,00 391.500,00 125.984,61 289.412,33 73,92
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14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13) 3.300.000,00 3.445.000,00 616.180,17 2.734.856,35 79,38
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15-MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERACAO DO MAGISTERIO COM EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (12/10)*100% 91,26
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CALCULO DO LIMITE MINIMO COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
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Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS -----------------
RECEITAS COM ACOES TIPICAS DE MANUTENCAO E Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (a) (b) c=(b/a)*100
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16-IMPOSTOS E TRANSF. DESTINADAS A MDE (25% de 3) 4.996.500,00 4.996.500,00 838.259,16 4.389.513,69 87,85
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Dotacao Dotacao ---------------- DESPESAS LIQUIDADAS -----------------
DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MANUTENCAO E Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (d) (e) f=(e/d)*100
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17-EDUCACAO INFANTIL 797.000,00 772.500,00 119.781,84 661.572,56 85,64
17.2-Despesas Custeadas c/outros Rec. Impostos 797.000,00 772.500,00 119.781,84 661.572,56 85,64
18-ENSINO FUNDAMENTAL 4.853.000,00 5.217.500,00 859.321,28 4.266.108,37 81,76
18.1-Despesas Custeadas c/ Rec. FUNDEB 3.300.000,00 3.445.000,00 616.180,17 2.734.856,35 79,38
18.2-Despesas Custeadas c/outros Rec. Impostos 1.553.000,00 1.772.500,00 243.141,11 1.531.252,02 86,38
19-ENSINO MEDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20-ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21-ENSINO PROFISSIONAL NAO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Folha 2 de 3
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RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Outubro de 2007 / Bimestre Setembro - Outubro Continuacao
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00
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Dotacao Dotacao ---------------- DESPESAS LIQUIDADAS -----------------
DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MANUTENCAO E Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (d) (e) f=(e/d)*100
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
22-OUTRAS 115.000,00 115.000,00 18.211,88 98.838,34 85,94
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23-TOTAL DAS DESPESAS (17+18+19+20+21+22) 5.765.000,00 6.105.000,00 997.315,00 5.026.519,27 82,33
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DEDUCOES/ADICOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor
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24-RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (11) 383.330,22
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTACAO DO FUNDEB NO EXERCICIO 0,00
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADOS AO ENSINO
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERAVIT FINANC. DO ACRESCIMO E DA COMPLEMENTACAO DO FUNDEB DO EXERC. ANT. 0,00
28-CANCELAMENTO NO EXERC. DE RP INSCRITOS C/ DISPONIBILIDADE FINANC. REC. IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 3.422,48
29-RECEITA DE APLICACAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATE O BIMESTRE = (38.3) 28.716,49
30-TOTAL DAS DEDUCOES/ADICOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29) 415.469,19
31-MINIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUT. E DESENV. ENSINO [(17+18-30)/3]*100% 25,69
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Dotacao Dotacao ---------------- DESPESAS LIQUIDADAS -----------------
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(d) (e) f=(e/d)*100
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32-CONTRIBUICAO SOCIAL DO SALARIO-EDUCACAO 330.000,00 398.000,00 91.830,14 314.601,31 79,04
33-RECURSOS DE OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS A EDUCACAO 6.150.000,00 6.511.150,00 1.056.351,54 5.286.272,90 81,18
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
35-TOTAS DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS (32+33+34) 6.480.000,00 6.909.150,00 1.148.181,68 5.600.874,21 81,06
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36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (23+35) 12.245.000,00 13.014.150,00 2.145.496,68 10.627.393,48 81,66
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OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE FINANCEIRO
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RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ------- RESTOS A PAGAR --------
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO Saldo ate o Cancelados em
Bimestre 2007 (g)
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37-RP DE DESPESAS C/MANUTENCAO E DESENVOLV. DO ENSINO 69.791,92 3.422,48
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FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB Valor
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38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 302.046,80
38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATE O BIMESTRE 2.682.290,50
38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE 2.734.856,35
38.3-(+)RECEITA APLICACAO FINANC. REC. FUNDEB ATE BIM 28.716,49
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCICIO ATUAL 278.197,44
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Fonte:
Nota:
SILVERIO LUERSEN WOLNEY GREGORIUS
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
Folha 3 de 3