Municipio de Teutonia
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Abril de 2008 / Bimestre Marco - Abril
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00
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RECEITAS DO ENSINO
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Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS -----------------
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(a) (b) c=(b/a)*100
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1-RECEITA DE IMPOSTOS 3.458.500,00 3.458.500,00 1.017.195,04 1.798.714,48 52,00
1.1-Receita Resultante do IPTU 1.496.000,00 1.496.000,00 593.414,21 925.789,43 61,88
IPTU 1.200.000,00 1.200.000,00 528.040,52 796.113,40 66,34
Multas,Juros e Outros Encargos do IPTU 1.000,00 1.000,00 0,76 0,76 0,07
Divida Ativa do IPTU 250.000,00 250.000,00 51.011,04 106.240,29 42,49
Multas,Juros, Outros Encargos Div.Ati.IPTU 45.000,00 45.000,00 14.361,89 23.434,98 52,07
1.2-Receita Resultante do ITBI 300.000,00 300.000,00 51.426,87 97.163,27 32,38
Imposto sobre Transmissao Inter Vivos-ITBI 300.000,00 300.000,00 51.426,87 97.163,27 32,38
1.3-Receita Resultante do ISS 1.397.500,00 1.397.500,00 284.590,00 631.055,24 45,15
Imposto do ISS 1.300.000,00 1.300.000,00 279.942,19 601.401,33 46,26
Multas, Juros e outros Encargos do ISS 2.500,00 2.500,00 448,96 733,58 29,34
Divida Ativa do ISS 85.000,00 85.000,00 3.547,78 26.562,75 31,25
Multas,Juros,outros Encargos Div. Ativ.ISS 10.000,00 10.000,00 651,07 2.357,58 23,57
1.4-Receita Resultante do IRRF 265.000,00 265.000,00 87.763,96 144.706,54 54,60
Imposto do IRRF 265.000,00 265.000,00 87.763,96 144.706,54 54,60
2-RECEITAS DE TRANSF. CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 20.581.000,00 20.581.000,00 3.584.572,61 7.606.701,17 36,95
2.1-Cota-Parte FPM 8.700.000,00 8.700.000,00 1.490.897,56 3.165.642,80 36,38
2.2-Cota-Parte ICMS 10.200.000,00 10.200.000,00 1.725.891,83 3.374.846,63 33,08
2.3-ICMS Desoneracao - LC 87/96 150.000,00 150.000,00 45.650,23 45.650,23 30,43
2.4-Cota-Parte - IPI Exportacao 280.000,00 280.000,00 47.584,65 98.495,60 35,17
2.5-Cota-Parte - ITR 1.000,00 1.000,00 91,26 297,26 29,72
2.6-Cota-Parte - IPVA 1.250.000,00 1.250.000,00 274.457,08 921.768,65 73,74
2.7-Cota-Parte - IOF Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 24.039.500,00 24.039.500,00 4.601.767,65 9.405.415,65 39,12
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS -----------------
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(a) (b) c=(b/a)*100
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4-TRANSFERENCIAS DO FNDE 465.000,00 465.000,00 125.925,19 151.656,54 32,61
4.1 Transferencias do Salario-Educacao 265.000,00 265.000,00 88.040,39 112.645,44 42,50
4.2 Outras transferencias do FNDE 200.000,00 200.000,00 37.884,80 39.011,10 19,50
5-TRANSF. DE CONVENIOS DEST. PROGRAMAS DE EDUCACAO 70.000,00 70.000,00 14.326,22 20.184,22 28,83
6-RECEITA DE OPER.CRED DESTINADA A EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7-OUTRAS RECEITAS DESTINADAS A EDUCACAO 9.361.515,00 9.361.515,00 1.879.054,59 3.902.549,23 41,68
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8-TOTAL OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (4+5+6+7) 9.896.515,00 9.896.515,00 2.019.306,00 4.074.389,99 41,16
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FUNDEB
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS -----------------
RECEITAS DO FUNDEB Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(a) (b) c=(b/a)*100
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9-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.709.947,00 3.709.947,00 615.127,00 1.302.475,80 35,10
Folha 1 de 4
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RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Abril de 2008 / Bimestre Marco - Abril Continuacao
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00
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Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS -----------------
RECEITAS DO FUNDEB Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(a) (b) c=(b/a)*100
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9.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB(18,33% de 2.1) 1.594.710,00 1.594.710,00 273.281,44 580.262,18 36,38
9.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB(18,33% de 2.2 1.869.660,00 1.869.660,00 288.158,40 572.883,85 30,64
9.3-ICMS-Desoneracao Dest. ao FUNDEB(18,33% de 2.3) 27.495,00 27.495,00 8.367,68 8.367,68 30,43
9.4-Cota-Parte IPI Exp. Dest. ao FUNDEB(18,33% de 2.4 51.324,00 51.324,00 8.722,25 18.054,25 35,17
9.5-Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB(13,33% de 2.5) 133,00 133,00 12,13 34,73 26,11
9.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB(13,33% de 2.6 166.625,00 166.625,00 36.585,10 122.873,11 73,74
10-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 3.325.000,00 3.325.000,00 729.254,99 1.550.806,89 46,64
10.1-Transferencias de Recursos do FUNDEB 3.300.000,00 3.300.000,00 724.903,18 1.544.518,11 46,80
10.3-Receita Aplicacao Financ. Rec. FUNDEB 25.000,00 25.000,00 4.351,81 6.288,78 25,15
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11-RESULTADO LIQUIDO TRANSFERENCIAS FUNDEB (10.1-9) 409.947,00- 409.947,00- 109.776,18 242.042,31 59,04-
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[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIAS (11) > 0] ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIAS (11) < 0] DECRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
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Dotacao Dotacao ---------------- DESPESAS LIQUIDADAS -----------------
DESPESAS DO FUNDEB Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(d) (e) f=(e/d)*100
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12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 3.180.000,00 3.180.000,00 506.455,94 1.044.673,96 32,85
12.1-Com Educacao Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.2-Com Ensino Fundamental 3.180.000,00 3.180.000,00 506.455,94 1.044.673,96 32,85
13-OUTRAS DESPESAS 145.000,00 145.000,00 31.200,05 53.723,08 37,05
13.2-Com Ensino Fundamental 145.000,00 145.000,00 31.200,05 53.723,08 37,05
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14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13) 3.325.000,00 3.325.000,00 537.655,99 1.098.397,04 33,03
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
15-MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERACAO DO MAGISTERIO COM EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (12/10)*100% 67,36
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CALCULO DO LIMITE MINIMO COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
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Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS -----------------
RECEITAS COM ACOES TIPICAS DE MANUTENCAO E Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (a) (b) c=(b/a)*100
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
16-IMPOSTOS E TRANSF. DESTINADAS A MDE (25% de 3) 6.009.875,00 6.009.875,00 1.147.749,76 2.348.660,56 39,08
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Dotacao Dotacao ---------------- DESPESAS LIQUIDADAS -----------------
DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MANUTENCAO E Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (d) (e) f=(e/d)*100
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
17-EDUCACAO INFANTIL 788.500,00 623.200,00 101.083,26 262.095,08 42,05
17.2-Despesas Custeadas c/outros Rec. Impostos 788.500,00 623.200,00 101.083,26 262.095,08 42,05
18-ENSINO FUNDAMENTAL 4.871.500,00 5.016.800,00 843.650,80 1.629.180,45 32,47
18.1-Despesas Custeadas c/ Rec. FUNDEB 3.325.000,00 3.325.000,00 537.655,99 1.098.397,04 33,03
18.2-Despesas Custeadas c/outros Rec. Impostos 1.546.500,00 1.691.800,00 305.994,81 530.783,41 31,37
19-ENSINO MEDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20-ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Folha 2 de 4
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Abril de 2008 / Bimestre Marco - Abril Continuacao
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00
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Dotacao Dotacao ---------------- DESPESAS LIQUIDADAS -----------------
DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MANUTENCAO E Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (d) (e) f=(e/d)*100
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
21-ENSINO PROFISSIONAL NAO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22-OUTRAS 120.000,00 120.000,00 20.531,88 39.822,92 33,18
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
23-TOTAL DAS DESPESAS (17+18+19+20+21+22) 5.780.000,00 5.760.000,00 965.265,94 1.931.098,45 33,52
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DEDUCOES/ADICOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor
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24-RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (11) 242.042,31
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTACAO DO FUNDEB NO EXERCICIO 0,00
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADOS AO ENSINO 0,00
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERAVIT FINANC. DO ACRESCIMO E DA COMPLEMENTACAO DO FUNDEB DO EXERC. ANT. 0,00
28-CANCELAMENTO NO EXERC. DE RP INSCRITOS C/ DISPONIBILIDADE FINANC. REC. IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
29-RECEITA DE APLICACAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATE O BIMESTRE = (38.3) 6.288,78
30-TOTAL DAS DEDUCOES/ADICOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29) 248.331,09
31-MINIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUT. E DESENV. ENSINO [(17+18-30)/3]*100% 17,46
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Dotacao Dotacao ---------------- DESPESAS LIQUIDADAS -----------------
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(d) (e) f=(e/d)*100
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32-CONTRIBUICAO SOCIAL DO SALARIO-EDUCACAO 274.500,00 274.500,00 33.732,68 38.231,75 13,92
33-RECURSOS DE OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS A EDUCACAO 6.175.500,00 6.177.994,00 1.044.375,80 2.011.130,07 32,55
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
35-TOTAS DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS (32+33+34) 6.450.000,00 6.452.494,00 1.078.108,48 2.049.361,82 31,76
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (23+35) 12.230.000,00 12.212.494,00 2.043.374,42 3.980.460,27 32,59
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OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE FINANCEIRO
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RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ------- RESTOS A PAGAR --------
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO Saldo ate o Cancelados em
Bimestre 2008 (g)
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37-RP DE DESPESAS C/MANUTENCAO E DESENVOLV. DO ENSINO 4.333,15 0,00
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FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB Valor
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38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 2.418,64
38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATE O BIMESTRE 1.590.246,99
38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE 1.086.480,22
38.3-(+)RECEITA APLICACAO FINANC. REC. FUNDEB ATE BIM 6.288,78
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCICIO ATUAL 512.474,19
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Fonte:
Folha 3 de 4
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Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00
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Nota:
SILVERIO LUERSEN WOLNEY GREGORIUS
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
Folha 4 de 4