аЯрЁБс>ўџ MOўџџџLџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџџьЅС9 ёПб5bjbj§Я§Я2ZŸЅŸЅw1Yџџџџџџl6666666J0 0 0 8h t ,Jœ.Ќ Ќ :ц ц ц љ љ љ $Ъ ъИA6љ ѕ љ љ љ AЕ66ц ц VЕЕЕљ Ж6ц 6ц Ељ ЕfЕ66ц   `Ї/ЃU>ЧJц 0 ЏДl0œЂcRЂЕJJ6666й Municэpio de RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro de 2006 / Bimestre Novembro - Dezembro Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Previsao Previsao -----------RECEITAS REALIZADAS---------------- RECEITAS Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%) (a) (b) (b/a) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I) 18.164.000,00 18.164.000,00 3.614.432,02 19.323.505,54 106,38 Receita de Impostos 2.781.000,00 2.781.000,00 499.225,84 2.933.835,53 105,49 Impostos 2.400.000,00 2.400.000,00 456.918,70 2.650.358,30 110,43 Divida Ativa dos Impostos 345.000,00 345.000,00 33.048,30 241.744,53 70,07 Multa, Juros e Encargos de Impostos 36.000,00 36.000,00 9.258,84 41.732,70 115,92 Receitas de Transf. Const. e Legais 15.383.000,00 15.383.000,00 3.115.206,18 16.389.670,01 106,54 Cota Parte FPM 85% 4.250.000,00 4.250.000,00 1.032.742,15 5.545.996,58 130,49 Transf.Finan. ICMS - LC87/96 85% 233.750,00 233.750,00 20.300,94 121.805,62 52,10 Cota Parte - ICMS 85% 7.650.000,00 7.650.000,00 1.469.372,15 7.216.782,29 94,33 Cota Parte - IPI Exportacao 85% 216.750,00 216.750,00 40.631,68 189.814,73 87,57 Parcela Destinada a Formacao do FUNDEF(II) 2.179.500,00 2.179.500,00 452.302,28 2.307.246,23 105,86 Cota Parte - ITR 100% 3.000,00 3.000,00 408,12 5.816,77 193,89 Cota Parte - IPVA 100% 850.000,00 850.000,00 99.448,86 1.002.207,79 117,90 RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III) 3.341.500,00 3.341.500,00 592.231,29 3.855.894,90 115,39 Receitas Multigovernamentais do FUNDEF (IV) 2.800.000,00 2.800.000,00 503.627,50 3.036.914,39 108,46 Transferencias de Recursos do FUNDEF (V) 2.800.000,00 2.800.000,00 503.627,50 3.036.914,39 108,46 Transferencias do FNDE 461.500,00 461.500,00 82.180,49 775.530,47 168,04 Transferencias do Salario-Educacao 280.000,00 280.000,00 52.641,62 320.054,62 114,30 Outras transferencias do FNDE 181.500,00 181.500,00 29.538,87 455.475,85 250,95 Transf. de Convenios dest. Progr. de Educacao 80.000,00 80.000,00 6.423,30 43.450,04 54,31 Outras Receitas Destinadas a Educacao -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DAS RECEITAS (VI)=(I+III-II) 19.326.000,00 19.326.000,00 3.754.361,03 20.872.154,21 108,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Dotacao Dotacao -----------DESPESAS LIQUIDADAS---------------- DESPESAS COM ENSINO POR VINCULACAO Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%) (c) (d) (d/c) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VINCULADAS AS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 2.624.550,00 2.269.715,00 258.486,38 2.255.950,23 99,39 Despesas Com Ensino Fundamental (VII) 1.712.550,00 1.450.045,00 214.275,32 1.440.420,61 99,33 Despesas Com Educacao Infantil (VIII) 827.000,00 715.170,00 44.211,06 711.029,62 99,42 Outras Despesas Com Ensino 85.000,00 104.500,00 0,00 104.500,00 100,00 VINCULADAS AO FUNDEF, ENSINO FUNDAMENTAL (IX) 2.800.000,00 3.275.000,00 766.346,12 3.262.182,88 99,60 Pgto.Profissionais Magistщrio 2.115.000,00 2.551.870,00 499.467,73 2.541.103,87 99,57 Outras Despesas do Ensino Fundamental 685.000,00 723.130,00 266.878,39 721.079,01 99,71 VINCULADAS A CONTRIBUICAO SOCIAL DO SALARIO EDUCACAO FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERACOES DE CREDITO FINANCIADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS A EDUCACAO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (XI) 5.424.550,00 5.544.715,00 1.024.832,50 5.518.133,11 99,52 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PERDA/GANHO NAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEF Valor -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- [ se II > V] = PERDA NAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEF (XII) [ se II < V] = GANHO NAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEF 729.668,16- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DEDUCOES DA DESPESA Valor -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTACAO DO FUNDEF APLICADA NO EXERCICIO (XIII) 729.668,16 RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PROPRIOSЙ 0,00 Despesas com Ensino Fundamental (XIV) 0,00 Despesas com Educacao Infantil em Creches e Pre-Escolas 0,00 DESPESAS VINCULADAS AO SUPERAVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEMENTACAO DO FUNDEF DO EXERC ANTERIOR (XV) 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL (XVI) 729.668,16 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONTROLE DE RESTOS A PAGAR Aplicacao Aplicacao ---------RESTOS A PAGAR-------- VINCULADOS A EDUCACAO Minima em Apurada em Inscr.em 31/12 Cancelados em 2005 (e) 2005 (f) 2005 2006 (g) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RP DE DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.765.209,04 726.647,78 1.000,00 1.000,00 RP DE DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL 2.647.813,56 4.355.416,16 581.418,31 23,30 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- COMPENSACAO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2006 Valor -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (XVII) 1.000,00 ENSINO FUNDAMENTAL (XVIII) 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (XIX)=(VII+VIII+IX+XII)-XVI 4.683.964,95 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS (%) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MINIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO[(XIX-XVII)/I] 24,23 Caput do artigo 212 da CF/88 MINIMO DE 60% COM RECURSOS DO MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL[(VII+IX+XII)-(XIII+XIV+XV+XVIII)]/(Ix0,25) 82,24 Caput do artigo 60 do ADCT MINIMO DE 60% DO FUNDEF NA REMUNERACAO DO MAGISTERI O ENSINO FUNDAMENTAL (X/IV) 83,67 $ 5 do artigo 60 do ADCT -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Em 31/12/2005 Ate Bimestre SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF 301.266,49 152.703,90- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Dotacao Dotacao -----DESPESAS LIQUIDADAS------------- DESPESA C/ MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNCAO Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%) (h) (i) (i/h) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ENSINO FUNDAMENTAL 4.512.550,00 4.725.045,00 980.621,44 4.702.603,49 99,52 EDUCACAO INFANTIL 827.000,00 715.170,00 44.211,06 711.029,62 99,42 EDUCACAO ESPECIAL 85.000,00 104.500,00 0,00 104.500,00 100,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO 5.424.550,00 5.544.715,00 1.024.832,50 5.518.133,11 99,52 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Fonte: ЙOs valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira a educacao deverуo informadas somente no RREO do ultimo bimestre do exercicio RENATO AIRTON ALTMANN WOLNEY GREGORIUS VICE-PREFEITO EM EXERCICI CONTADOR data: DATE \@ "dd/MM/yyyy" 22/01/2007 h: TIME \@ "HH:mm" 16:37 Pсg:  PAGE 1 ч435w5|5}5“5”5ž5Ÿ5Ѓ5Є5Е5Ж5Л5М5У5Ф5Ъ5Ы5Ь5Э5Ю5а5б5љюљхихиЪихихиЪихихиЪиУљ CJOJQJ0JCJOJQJmHnHuj0JCJOJQJU0JCJOJQJCJOJQJmH sH  CJOJQJ-wэ4’“••– ˜  š  œ  ž    !Ђ#Є%ћћћћћћћћћћћћћћћћћћћћћћћћћћћћћЄ(w5а5ўў%І'Ј)ЊжWиYкYйZл\н^п`сO‰ ‹ FћћћћћћћћћћћћћћћћћћћћћћћћћћћћћЄ(FЧHШIЪK Ь 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АШA!А7"А7#7$7%АА7А7 Ф i8@ёџ8 NormalCJ_HaJmHsHtH6A@ђџЁ6 Fonte parсg. padrуo2@ђ2 Cabeчalho  ЦC†", @, Rodapщ  ЦC†"0)@Ђ0 Nњmero de pсginaб1Zџџџџ-wэ4’“••–˜šœž   ! 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