Municipio de Teutonia
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Outubro de 2008 / Bimestre Setembro - Outubro
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00
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RECEITAS DO ENSINO
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Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS -----------------
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(a) (b) c=(b/a)*100
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1-RECEITA DE IMPOSTOS 3.458.500,00 3.578.500,00 596.914,95 3.707.165,59 103,59
1.1-Receita Resultante do IPTU 1.496.000,00 1.496.000,00 122.086,58 1.312.479,69 87,73
IPTU 1.200.000,00 1.200.000,00 75.623,23 1.025.164,09 85,43
Multas,Juros e Outros Encargos do IPTU 1.000,00 1.000,00 1,42 11,45 1,14
Divida Ativa do IPTU 250.000,00 250.000,00 35.712,66 227.866,82 91,14
Multas,Juros, Outros Encargos Div.Ati.IPTU 45.000,00 45.000,00 10.749,27 59.437,33 132,08
1.2-Receita Resultante do ITBI 300.000,00 400.000,00 90.445,47 456.965,28 114,24
Imposto sobre Transmissao Inter Vivos-ITBI 300.000,00 400.000,00 90.445,47 456.965,28 114,24
1.3-Receita Resultante do ISS 1.397.500,00 1.397.500,00 321.731,74 1.607.209,82 115,00
Imposto do ISS 1.300.000,00 1.300.000,00 314.028,82 1.551.684,45 119,36
Multas, Juros e outros Encargos do ISS 2.500,00 2.500,00 411,52 1.903,58 76,14
Divida Ativa do ISS 85.000,00 85.000,00 4.897,53 43.908,97 51,65
Multas,Juros,outros Encargos Div. Ativ.ISS 10.000,00 10.000,00 2.393,87 9.712,82 97,12
1.4-Receita Resultante do IRRF 265.000,00 285.000,00 62.651,16 330.510,80 115,96
Imposto do IRRF 265.000,00 285.000,00 62.651,16 330.510,80 115,96
2-RECEITAS DE TRANSF. CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 20.581.000,00 20.581.000,00 3.294.462,53 17.871.715,61 86,83
2.1-Cota-Parte FPM 8.700.000,00 8.700.000,00 1.381.219,10 7.575.774,81 87,07
2.2-Cota-Parte ICMS 10.200.000,00 10.200.000,00 1.774.876,36 8.431.837,75 82,66
2.3-ICMS Desoneracao - LC 87/96 150.000,00 150.000,00 22.825,12 114.125,59 76,08
2.4-Cota-Parte - IPI Exportacao 280.000,00 280.000,00 55.049,51 255.568,47 91,27
2.5-Cota-Parte - ITR 1.000,00 1.000,00 7.033,23 7.544,62 754,46
2.6-Cota-Parte - IPVA 1.250.000,00 1.250.000,00 53.459,21 1.486.864,37 118,94
2.7-Cota-Parte - IOF Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 24.039.500,00 24.159.500,00 3.891.377,48 21.578.881,20 89,31
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Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS -----------------
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(a) (b) c=(b/a)*100
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4-TRANSFERENCIAS DO FNDE 465.000,00 475.000,00 93.486,85 421.951,07 88,83
4.1 Transferencias do Salario-Educacao 265.000,00 265.000,00 51.185,19 263.941,82 99,60
4.2 Outras transferencias do FNDE 200.000,00 210.000,00 42.301,66 158.009,25 75,24
5-TRANSF. DE CONVENIOS DEST. PROGRAMAS DE EDUCACAO 70.000,00 70.000,00 34.266,71 87.869,87 125,52
6-RECEITA DE OPER.CRED DESTINADA A EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7-OUTRAS RECEITAS DESTINADAS A EDUCACAO 9.361.515,00 9.391.515,00 1.791.035,34 9.363.423,15 99,70
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8-TOTAL OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (4+5+6+7) 9.896.515,00 9.936.515,00 1.918.788,90 9.873.244,09 99,36
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FUNDEB
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS -----------------
RECEITAS DO FUNDEB Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(a) (b) c=(b/a)*100
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
9-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.709.947,00 3.709.947,00 575.116,18 3.080.072,99 83,02
Folha 1 de 4
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RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Outubro de 2008 / Bimestre Setembro - Outubro Continuacao
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00
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Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS -----------------
RECEITAS DO FUNDEB Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(a) (b) c=(b/a)*100
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9.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB(18,33% de 2.1) 1.594.710,00 1.594.710,00 253.177,39 1.388.639,18 87,07
9.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB(18,33% de 2.2 1.869.660,00 1.869.660,00 299.472,30 1.424.339,49 76,18
9.3-ICMS-Desoneracao Dest. ao FUNDEB(18,33% de 2.3) 27.495,00 27.495,00 4.183,84 20.919,20 76,08
9.4-Cota-Parte IPI Exp. Dest. ao FUNDEB(18,33% de 2.4 51.324,00 51.324,00 10.090,55 46.845,27 91,27
9.5-Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB(13,33% de 2.5) 133,00 133,00 1.066,03 1.129,24 849,05
9.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB(13,33% de 2.6 166.625,00 166.625,00 7.126,07 198.200,61 118,95
10-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 3.325.000,00 3.325.000,00 815.546,15 3.957.926,00 119,03
10.1-Transferencias de Recursos do FUNDEB 3.300.000,00 3.300.000,00 804.007,21 3.921.367,61 118,82
10.3-Receita Aplicacao Financ. Rec. FUNDEB 25.000,00 25.000,00 11.538,94 36.558,39 146,23
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11-RESULTADO LIQUIDO TRANSFERENCIAS FUNDEB (10.1-9) 409.947,00- 409.947,00- 228.891,03 841.294,62 205,22-
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[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIAS (11) > 0] ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIAS (11) < 0] DECRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
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Dotacao Dotacao ---------------- DESPESAS LIQUIDADAS -----------------
DESPESAS DO FUNDEB Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(d) (e) f=(e/d)*100
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12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 3.180.000,00 4.210.500,00 631.811,55 3.087.877,99 73,33
12.1-Com Educacao Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.2-Com Ensino Fundamental 3.180.000,00 4.210.500,00 631.811,55 3.087.877,99 73,33
13-OUTRAS DESPESAS 145.000,00 380.000,00 85.188,60 336.120,21 88,45
13.2-Com Ensino Fundamental 145.000,00 380.000,00 85.188,60 336.120,21 88,45
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13) 3.325.000,00 4.590.500,00 717.000,15 3.423.998,20 74,58
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15-MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERACAO DO MAGISTERIO COM EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (12/10)*100% 78,01
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CALCULO DO LIMITE MINIMO COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
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Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS -----------------
RECEITAS COM ACOES TIPICAS DE MANUTENCAO E Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (a) (b) c=(b/a)*100
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16-IMPOSTOS E TRANSF. DESTINADAS A MDE (25% de 3) 6.009.875,00 6.039.875,00 972.844,00 5.394.716,17 89,31
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Dotacao Dotacao ---------------- DESPESAS LIQUIDADAS -----------------
DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MANUTENCAO E Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (d) (e) f=(e/d)*100
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
17-EDUCACAO INFANTIL 788.500,00 770.544,00 109.630,32 578.898,99 75,12
17.2-Despesas Custeadas c/outros Rec. Impostos 788.500,00 770.544,00 109.630,32 578.898,99 75,12
18-ENSINO FUNDAMENTAL 4.871.500,00 6.390.956,00 994.623,59 4.860.258,46 76,04
18.1-Despesas Custeadas c/ Rec. FUNDEB 3.325.000,00 4.590.500,00 717.000,15 3.423.998,20 74,58
18.2-Despesas Custeadas c/outros Rec. Impostos 1.546.500,00 1.800.456,00 277.623,44 1.436.260,26 79,77
19-ENSINO MEDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20-ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Folha 2 de 4
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Outubro de 2008 / Bimestre Setembro - Outubro Continuacao
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00
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Dotacao Dotacao ---------------- DESPESAS LIQUIDADAS -----------------
DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MANUTENCAO E Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (d) (e) f=(e/d)*100
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
21-ENSINO PROFISSIONAL NAO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22-OUTRAS 120.000,00 146.000,00 20.241,88 99.533,56 68,17
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
23-TOTAL DAS DESPESAS (17+18+19+20+21+22) 5.780.000,00 7.307.500,00 1.124.495,79 5.538.691,01 75,79
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DEDUCOES/ADICOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor
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24-RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (11) 841.294,62
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTACAO DO FUNDEB NO EXERCICIO 0,00
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADOS AO ENSINO 0,00
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERAVIT FINANC. DO ACRESCIMO E DA COMPLEMENTACAO DO FUNDEB DO EXERC. ANT. 0,00
28-CANCELAMENTO NO EXERC. DE RP INSCRITOS C/ DISPONIBILIDADE FINANC. REC. IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 432,00
29-RECEITA DE APLICACAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATE O BIMESTRE = (38.3) 36.558,39
30-TOTAL DAS DEDUCOES/ADICOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29) 878.285,01
31-MINIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUT. E DESENV. ENSINO [(17+18-30)/3]*100% 21,13
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Dotacao Dotacao ---------------- DESPESAS LIQUIDADAS -----------------
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(d) (e) f=(e/d)*100
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32-CONTRIBUICAO SOCIAL DO SALARIO-EDUCACAO 274.500,00 321.000,00 59.332,58 237.249,73 73,90
33-RECURSOS DE OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS A EDUCACAO 6.175.500,00 7.826.772,52 1.212.365,57 5.920.240,84 75,64
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
35-TOTAS DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS (32+33+34) 6.450.000,00 8.147.772,52 1.271.698,15 6.157.490,57 75,57
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (23+35) 12.230.000,00 15.455.272,52 2.396.193,94 11.696.181,58 75,67
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OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE FINANCEIRO
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RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ------- RESTOS A PAGAR --------
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO Saldo ate o Cancelados em
Bimestre 2008 (g)
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37-RP DE DESPESAS C/MANUTENCAO E DESENVOLV. DO ENSINO 0,00 432,00
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FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB Valor
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38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 2.418,64
38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATE O BIMESTRE 4.042.458,80
38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE 3.342.448,34
38.3-(+)RECEITA APLICACAO FINANC. REC. FUNDEB ATE BIM 36.558,39
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCICIO ATUAL 738.987,49
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Fonte:
Folha 3 de 4
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ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00
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Nota:
SILVERIO LUERSEN WOLNEY GREGORIUS
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
Folha 4 de 4