Municipio de Teutonia
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro de 2007 / Bimestre Novembro - Dezembro
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECEITAS DO ENSINO
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS -----------------
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(a) (b) c=(b/a)*100
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1-RECEITA DE IMPOSTOS 3.083.000,00 3.083.000,00 716.091,98 3.491.816,19 113,26
1.1-Receita Resultante do IPTU 1.226.000,00 1.226.000,00 221.009,51 1.386.995,21 113,13
IPTU 1.000.000,00 1.000.000,00 165.830,76 1.105.177,68 110,51
Multas,Juros e Outros Encargos do IPTU 1.000,00 1.000,00 1.507,46 1.543,70 154,37
Divida Ativa do IPTU 200.000,00 200.000,00 43.479,69 231.151,69 115,57
Multas,Juros, Outros Encargos Div.Ati.IPTU 25.000,00 25.000,00 10.191,60 49.122,14 196,48
1.2-Receita Resultante do ITBI 250.000,00 250.000,00 63.944,44 320.062,66 128,02
Imposto sobre Transmissao Inter Vivos-ITBI 250.000,00 250.000,00 63.944,44 320.062,66 128,02
1.3-Receita Resultante do ISS 1.357.000,00 1.357.000,00 369.268,60 1.500.836,00 110,59
Imposto do ISS 1.300.000,00 1.300.000,00 363.013,53 1.396.139,42 107,39
Multas, Juros e outros Encargos do ISS 2.000,00 2.000,00 768,73 3.384,55 169,22
Divida Ativa do ISS 50.000,00 50.000,00 4.392,14 89.858,75 179,71
Multas,Juros,outros Encargos Div. Ativ.ISS 5.000,00 5.000,00 1.094,20 11.453,28 229,06
1.4-Receita Resultante do IRRF 250.000,00 250.000,00 61.869,43 283.922,32 113,56
Imposto do IRRF 250.000,00 250.000,00 61.869,43 283.922,32 113,56
2-RECEITAS DE TRANSF. CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 16.903.000,00 16.903.000,00 3.338.456,52 18.120.804,59 107,20
2.1-Cota-Parte FPM 6.500.000,00 6.500.000,00 1.620.592,75 7.694.162,61 118,37
2.2-Cota-Parte ICMS 9.000.000,00 9.000.000,00 1.546.521,76 8.787.487,26 97,63
2.3-ICMS Desoneracao - LC 87/96 150.000,00 150.000,00 24.088,46 144.530,75 96,35
2.4-Cota-Parte - IPI Exportacao 250.000,00 250.000,00 55.477,07 289.205,28 115,68
2.5-Cota-Parte - ITR 3.000,00 3.000,00 256,24 28.162,80 938,76
2.6-Cota-Parte - IPVA 1.000.000,00 1.000.000,00 91.520,24 1.177.255,89 117,72
2.7-Cota-Parte - IOF Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 19.986.000,00 19.986.000,00 4.054.548,50 21.612.620,78 108,13
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS -----------------
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(a) (b) c=(b/a)*100
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
4-TRANSFERENCIAS DO FNDE 501.000,00 741.000,00 82.841,99 727.920,34 98,23
4.1 Transferencias do Salario-Educacao 330.000,00 330.000,00 48.939,59 309.951,54 93,92
4.2 Outras transferencias do FNDE 171.000,00 411.000,00 33.902,40 417.968,80 101,69
5-TRANSF. DE CONVENIOS DEST. PROGRAMAS DE EDUCACAO 85.000,00 85.000,00 19.632,80 59.460,21 69,95
6-RECEITA DE OPER.CRED DESTINADA A EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7-OUTRAS RECEITAS DESTINADAS A EDUCACAO 8.376.500,00 8.403.360,00 1.481.337,39 8.577.148,66 102,06
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
8-TOTAL OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (4+5+6+7) 8.962.500,00 9.229.360,00 1.583.812,18 9.364.529,21 101,46
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FUNDEB
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS -----------------
RECEITAS DO FUNDEB Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(a) (b) c=(b/a)*100
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
9-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.385.000,00 2.385.000,00 513.404,38 2.780.970,54 116,60
Folha 1 de 4
Municipio de Teutonia
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro de 2007 / Bimestre Novembro - Dezembro Continuacao
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS -----------------
RECEITAS DO FUNDEB Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(a) (b) c=(b/a)*100
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
9.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB(16,66% de 2.1) 975.000,00 975.000,00 256.224,25 1.268.043,01 130,05
9.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB(16,66% de 2.2 1.350.000,00 1.350.000,00 236.965,78 1.369.122,27 101,41
9.3-ICMS-Desoneracao Dest. ao FUNDEB(16,66% de 2.3) 22.500,00 22.500,00 4.013,12 24.078,76 107,01
9.4-Cota-Parte IPI Exp. Dest. ao FUNDEB(16,66% de 2.4 37.500,00 37.500,00 9.242,50 47.334,78 126,22
9.5-Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB(6,66% de 2.5) 0,00 0,00 17,02 1.871,65 0,00
9.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB(6,66% de 2.6) 0,00 0,00 6.941,71 70.520,07 0,00
10-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 3.350.000,00 3.350.000,00 464.818,91 3.144.431,78 93,86
10.1-Transferencias de Recursos do FUNDEB 3.300.000,00 3.300.000,00 463.324,34 3.114.220,72 94,37
10.3-Receita Aplicacao Financ. Rec. FUNDEB 50.000,00 50.000,00 1.494,57 30.211,06 60,42
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
11-RESULTADO LIQUIDO TRANSFERENCIAS FUNDEB (10.1-9) 915.000,00 915.000,00 50.080,04- 333.250,18 36,42
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIAS (11) > 0] ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIAS (11) < 0] DECRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------- DESPESAS EXECUTADAS ----------------
Dotacao Dotacao ----- DESPESAS LIQUIDADAS ---- Inscritas em (%)
DESPESAS DO FUNDEB Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre Restos a Pagarf=(e/d)
(d) (e) Nao Processados * 100
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 3.182.000,00 3.093.500,00 633.447,16 3.078.891,18 0,00 99,52
12.2-Com Ensino Fundamental 3.182.000,00 3.093.500,00 633.447,16 3.078.891,18 0,00 99,52
13-OUTRAS DESPESAS 118.000,00 351.500,00 54.751,91 344.164,24 0,00 97,91
13.2-Com Ensino Fundamental 118.000,00 351.500,00 54.751,91 344.164,24 0,00 97,91
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13) 3.300.000,00 3.445.000,00 688.199,07 3.423.055,42 0,00 99,36
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
15-MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERACAO DO MAGISTERIO COM EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (12/10)*100% 97,91
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CALCULO DO LIMITE MINIMO COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS -----------------
RECEITAS COM ACOES TIPICAS DE MANUTENCAO E Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (a) (b) c=(b/a)*100
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
16-IMPOSTOS E TRANSF. DESTINADAS A MDE (25% de 3) 4.996.500,00 4.996.500,00 1.013.637,96 5.403.151,65 108,13
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------- DESPESAS EXECUTADAS ----------------
Dotacao Dotacao ----- DESPESAS LIQUIDADAS ---- Inscritas em (%)
DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MANUTENCAO E Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre Restos a Pagarf=(e/d)
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (d) (e) Nao Processados * 100
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
17-EDUCACAO INFANTIL 797.000,00 840.740,00 178.084,39 839.656,95 6.430,81 99,87
17.2-Despesas Custeadas c/outros Rec. Impostos 797.000,00 840.740,00 178.084,39 839.656,95 6.430,81 99,87
18-ENSINO FUNDAMENTAL 4.853.000,00 5.274.610,00 966.596,32 5.232.704,69 11.481,66 99,20
18.1-Despesas Custeadas c/ Rec. FUNDEB 3.300.000,00 3.445.000,00 688.199,07 3.423.055,42 0,00 99,36
18.2-Despesas Custeadas c/outros Rec. Impostos 1.553.000,00 1.829.610,00 278.397,25 1.809.649,27 11.481,66 98,90
19-ENSINO MEDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Folha 2 de 4
Municipio de Teutonia
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro de 2007 / Bimestre Novembro - Dezembro Continuacao
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------- DESPESAS EXECUTADAS ----------------
Dotacao Dotacao ----- DESPESAS LIQUIDADAS ---- Inscritas em (%)
DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MANUTENCAO E Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre Restos a Pagarf=(e/d)
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (d) (e) Nao Processados * 100
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
20-ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21-ENSINO PROFISSIONAL NAO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22-OUTRAS 115.000,00 125.500,00 26.661,66 125.500,00 1.143,84 100,00
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
23-TOTAL DAS DESPESAS (17+18+19+20+21+22) 5.765.000,00 6.240.850,00 1.171.342,37 6.197.861,64 19.056,31 99,31
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DEDUCOES/ADICOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
24-RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (11) 333.250,18
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTACAO DO FUNDEB NO EXERCICIO 0,00
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADOS AO ENSINO 95.715,60
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERAVIT FINANC. DO ACRESCIMO E DA COMPLEMENTACAO DO FUNDEB DO EXERC. ANT. 0,00
28-CANCELAMENTO NO EXERC. DE RP INSCRITOS C/ DISPONIBILIDADE FINANC. REC. IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 3.422,48
29-RECEITA DE APLICACAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATE O BIMESTRE = (38.3) 30.211,06
30-TOTAL DAS DEDUCOES/ADICOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29) 462.599,32
31-MINIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUT. E DESENV. ENSINO [(17+18-30)/3]*100% 25,95
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------- DESPESAS EXECUTADAS ----------------
Dotacao Dotacao ----- DESPESAS LIQUIDADAS ---- Inscritas em (%)
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre Restos a Pagarf=(e/d)
(d) (e) Nao Processados * 100
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
32-CONTRIBUICAO SOCIAL DO SALARIO-EDUCACAO 330.000,00 398.000,00 74.940,25 389.541,56 8.638,95 97,87
33-RECURSOS DE OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS A EDUCACAO 6.150.000,00 6.742.100,00 1.358.862,25 6.645.135,15 75.112,41 98,56
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
35-TOTAS DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS (32+33+34) 6.480.000,00 7.140.100,00 1.433.802,50 7.034.676,71 83.751,36 98,52
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (23+35) 12.245.000,00 13.380.950,00 2.605.144,87 13.232.538,35 102.807,67 98,89
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE FINANCEIRO
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ------- RESTOS A PAGAR --------
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO Saldo ate o Cancelados em
Bimestre 2007 (g)
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
37-RP DE DESPESAS C/MANUTENCAO E DESENVOLV. DO ENSINO 4.437,46 3.422,48
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB Valor
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 302.046,80
38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATE O BIMESTRE 3.179.219,48
38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE 3.423.055,42
38.3-(+)RECEITA APLICACAO FINANC. REC. FUNDEB ATE BIM 30.211,06
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCICIO ATUAL 88.421,92
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Fonte:
Folha 3 de 4
Municipio de Teutonia
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro de 2007 / Bimestre Novembro - Dezembro Continuacao
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Nota:
SILVERIO LUERSEN WOLNEY GREGORIUS
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
Folha 4 de 4