Municipio de Teutonia
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro de 2009 / Bimestre Novembro - Dezembro
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00
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RECEITAS DO ENSINO
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Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS -----------------
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(caput do art.212 da Constituicao) (a) (b) c=(b/a)*100
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1-RECEITA DE IMPOSTOS 4.473.000,00 4.473.000,00 850.789,33 4.638.116,87 0,00 103,69
1.1-Receita Resultante do IPTU 1.666.000,00 1.666.000,00 285.998,57 1.790.580,63 0,00 107,47
1.1.1-IPTU 1.300.000,00 1.300.000,00 192.640,17 1.284.628,32 0,00 98,81
1.1.2-Multas,Juros e Outros Encargos do IPTU 1.000,00 1.000,00 7.910,06 8.069,59 0,00 806,95
1.1.3-Divida Ativa do IPTU 300.000,00 300.000,00 59.241,95 368.642,18 0,00 122,88
1.1.4-Multas,Juros,Outros Encargos Div.Ati.IPTU 65.000,00 65.000,00 26.288,34 129.322,49 0,00 198,95
1.1.5-(-)Deducoes da Receita do IPTU 0,00 0,00 81,95- 81,95- 0,00 0,00
1.2-Receita Resultante do ITBI 570.000,00 570.000,00 119.775,12 504.846,36 0,00 88,56
1.2.1-ITBI 570.000,00 570.000,00 119.975,12 505.046,36 0,00 88,60
1.2.5-(-) Deducoes da Receita do ITBI 0,00 0,00 200,00- 200,00- 0,00 0,00
1.3-Receita Resultante do ISS 1.872.000,00 1.872.000,00 365.629,05 1.949.699,24 0,00 104,15
1.3.1- ISS 1.800.000,00 1.800.000,00 382.435,44 1.833.435,22 0,00 101,85
1.3.2-Multas,Juros,outros Encargos do ISS 2.000,00 2.000,00 1.113,99 3.665,73 0,00 183,28
1.3.3-Divida Ativa do ISS 60.000,00 60.000,00 9.506,58 130.374,63 0,00 217,29
1.3.4-Multas,Juros,outros Encargos Div. Ativ.ISS 10.000,00 10.000,00 4.256,59 13.907,21 0,00 139,07
1.3.5-(-) Deducoes da Receita do ISS 0,00 0,00 31.683,55- 31.683,55- 0,00 0,00
1.4-Receita Resultante do IRRF 365.000,00 365.000,00 79.386,59 392.990,64 0,00 107,66
1.4.1- IRRF 365.000,00 365.000,00 79.386,59 392.990,64 0,00 107,66
2-RECEITAS DE TRANSF. CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 24.552.000,00 24.552.000,00 4.933.158,09 23.402.628,91 0,00 95,31
2.1-Cota-Parte FPM 10.000.000,00 10.000.000,00 2.178.106,21 9.308.076,41 0,00 93,08
2.1.1-Parcela ref. a CF,art.159,I,alinea b 10.000.000,00 10.000.000,00 1.788.567,45 8.918.537,65 0,00 89,18
2.1.2-Parcela ref. a CF,art.159,I,alinea d 0,00 0,00 389.538,76 389.538,76 0,00 0,00
2.2-Cota-Parte ICMS 12.400.000,00 12.400.000,00 2.414.069,62 11.555.402,67 0,00 93,18
2.3-ICMS Desoneracao - LC 87/96 150.000,00 150.000,00 25.293,36 151.759,92 0,00 101,17
2.4-Cota-Parte - IPI Exportacao 300.000,00 300.000,00 50.383,63 256.979,17 0,00 85,65
2.5-Cota-Parte - ITR 2.000,00 2.000,00 366,83 9.287,81 0,00 464,39
2.6-Cota-Parte - IPVA 1.700.000,00 1.700.000,00 264.938,44 2.121.122,93 0,00 124,77
2.7-Cota-Parte - IOF Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 29.025.000,00 29.025.000,00 5.783.947,42 28.040.745,78 96,60
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS -----------------
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(a) (b) c=(b/a)*100
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4-RECEITA APLICACAO FINANC. OUTROS REC. de IMP. VINC 36.200,00 36.200,00 3.984,07 35.458,07 0,00 97,95
5-RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE 537.055,00 537.055,00 129.140,51 649.353,93 0,00 120,91
5.1 Transferencias do Salario-Educacao 300.000,00 300.000,00 55.382,94 344.370,32 0,00 114,79
5.2 Outras Transferencias do FNDE 232.500,00 232.500,00 72.226,40 297.903,05 0,00 128,13
5.3 Aplicacao Financ. Recursos do FNDE 4.555,00 4.555,00 1.531,17 7.080,56 0,00 155,44
6-RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7-RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 7.731.050,00 7.731.050,00 1.561.194,44 7.938.253,03 0,00 102,68
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
9-TOTAL REC. ADICIONAIS P/FINANC. ENSINO (4+5+6+7+8) 8.304.305,00 8.304.305,00 1.694.319,02 8.623.065,03 103,83
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Folha 1 de 4
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RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro de 2009 / Bimestre Novembro - Dezembro Continuacao
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00
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FUNDEB
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Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS -----------------
RECEITAS DO FUNDEB Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(a) (b) c=(b/a)*100
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 4.910.400,00 4.910.400,00 871.687,88 4.425.354,10 0,00 90,12
10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB(20% de 2.1.1) 2.000.000,00 2.000.000,00 356.584,64 1.782.181,14 0,00 89,10
10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB(20% de 2.2) 2.480.000,00 2.480.000,00 446.894,49 2.134.845,51 0,00 86,08
10.3-ICMS-Desoneracao Dest. ao FUNDEB(20% de 2.3) 30.000,00 30.000,00 5.058,66 30.351,93 0,00 101,17
10.4-Cota-Parte IPI Exp. Dest. ao FUNDEB(20% de 2.4) 60.000,00 60.000,00 10.076,74 51.395,89 0,00 85,65
10.5-Cota-Parte ITR Dest. ao FUNDEB(20% de (1.5+2.5)) 400,00 400,00 73,35 1.857,42 0,00 464,35
10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB(20% de 2.6) 340.000,00 340.000,00 53.000,00 424.722,21 0,00 124,91
11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 5.330.000,00 5.330.000,00 974.692,63 5.301.108,41 0,00 99,45
11.1-Transferencias de Recursos do FUNDEB 5.300.000,00 5.300.000,00 971.078,41 5.267.338,62 0,00 99,38
11.3-Receita Aplicacao Financ. Rec. FUNDEB 30.000,00 30.000,00 3.614,22 33.769,79 0,00 112,56
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
12-RESULTADO LIQUIDO TRANSFERENCIAS FUNDEB (11.1-10) 389.600,00 389.600,00 99.390,53 841.984,52 216,11
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIAS (12) > 0] ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIAS (12) < 0] DECRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------- DESPESAS EXECUTADAS ----------------
Dotacao Dotacao ----- DESPESAS LIQUIDADAS ---- Inscritas em (%)
DESPESAS DO FUNDEB Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre Restos a Pagarf=(e/d)
(d) (e) Nao Processados * 100
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 4.460.000,00 4.666.575,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.1-Com Educacao Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.2-Com Ensino Fundamental 4.460.000,00 4.666.575,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14-OUTRAS DESPESAS 840.000,00 651.525,00 1.039.771,60 5.186.194,96 100.633,00 796,00
14.1-Com Educacao Infantil 0,00 99.350,00 0,00 0,00 99.349,50 0,00
14.2-Com Ensino Fundamental 840.000,00 552.175,00 1.039.771,60 5.186.194,96 1.283,50 939,23
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) 5.300.000,00 5.318.100,00 1.039.771,60 5.186.194,96 100.633,00 97,51
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DEDUCOES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO Valor
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
17-DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT FINANCEIRO,DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB 18.100,00
18-TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE 18.100,00
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
19-MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERACAO DO MAGISTERIO 0,34-
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CONTROLE DA UTILIZACAO DE RECURSO NO EXERCICIO SUBSEQUENTE Valor
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2008 QUE NAO FORAM UTILIZADOS 18.144,26
21-DESPESAS CUSTEADAS COM SALDO DO ITEM 20 ATE O 1º TRIMESTRE DE 2009 0,00
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS -----------------
RECEITAS COM ACOES TIPICAS DE MDE Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(a) (b) c=(b/a)*100
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Folha 2 de 4
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro de 2009 / Bimestre Novembro - Dezembro Continuacao
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00
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MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
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Previsao Previsao ---------------- RECEITAS REALIZADAS -----------------
RECEITAS COM ACOES TIPICAS DE MDE Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre (%)
(a) (b) c=(b/a)*100
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22-IMPOSTOS E TRANSF. DESTINADAS A MDE (25% de 3) 7.256.250,00 7.256.250,00 1.448.592,41 7.011.302,22 0,00 96,62
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------- DESPESAS EXECUTADAS ----------------
Dotacao Dotacao ----- DESPESAS LIQUIDADAS ---- Inscritas em (%)
DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre Restos a Pagarf=(e/d)
(d) (e) Nao Processados * 100
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
23-EDUCACAO INFANTIL 765.000,00 1.242.350,00 190.704,00 1.241.721,80 190.704,00 99,94
23.1-Despesas Custeadas c/ Rec. FUNDEB 0,00 99.350,00 99.349,50 99.349,50 99.349,50 99,99
23.2-Despesas Custeadas c/outros Rec. Impostos 765.000,00 1.143.000,00 91.354,50 1.142.372,30 91.354,50 99,94
24-ENSINO FUNDAMENTAL 7.085.000,00 7.418.625,00 7.724,79 7.322.976,77 7.724,79 98,71
24.1-Despesas Custeadas c/ Rec. FUNDEB 5.300.000,00 5.218.750,00 1.283,50 5.187.478,46 1.283,50 99,40
24.2-Despesas Custeadas c/outros Rec. Impostos 1.785.000,00 2.199.875,00 6.441,29 2.135.498,31 6.441,29 97,07
25-ENSINO MEDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26-ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27-ENSINO PROFISSIONAL NAO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28-OUTRAS 150.000,00 142.125,00 0,00 141.982,22 0,00 99,89
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
29-TOTAL DAS DESPESAS (23+24+25+26+27+28) 8.000.000,00 8.803.100,00 198.428,79 8.706.680,79 198.428,79 98,90
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
30-RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (12) 841.984,52
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTACAO DO FUNDEB NO EXERCICIO 0,00
32-RECEITA DE APLICACAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATE O BIMESTRE = (50h) 33.769,79
33-DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERATIV FINANCEIRO,DO EXERCICIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 18.100,00
34-DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERATIV FINANCEIRO,DO EXERCICIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
35-RP INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPON. FINANC. DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
36-CANCELAMENTO,NO EXERCICIO,DE RP INSCRITOS COM DISPON. FINANC. REC. IMP. VINC. AO ENSINO = (46g) 0,00
37-TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 893.854,31
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24)-(37)) 7.670.844,26
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
39-MINIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38)/(3))*100%) 27,35
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------- DESPESAS EXECUTADAS ----------------
Dotacao Dotacao ----- DESPESAS LIQUIDADAS ---- Inscritas em (%)
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS Inicial Atualizada No Bimestre Ate Bimestre Restos a Pagarf=(e/d)
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (d) (e) Nao Processados * 100
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
40-DESPESAS CUSTEADAS APLIC.FINANC. DE OUTROS REC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41-CONTRIBUICAO SOCIAL DO SALARIO-EDUCACAO 300.000,00 376.800,00 21.714,05 367.119,36 21.714,05 97,43
42-RECURSOS DE OPERACOES DE CREDITO 0,00 199.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43-OUTROS RECURSOS DESTINADOS A EDUCACAO 8.500.000,00 9.386.600,00 198.428,79 9.248.776,68 198.428,79 98,53
Folha 3 de 4
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro de 2009 / Bimestre Novembro - Dezembro Continuacao
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00
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44-TOTAIS DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS (40+41+42+43) 8.800.000,00 9.962.400,00 220.142,84 9.615.896,04 220.142,84 96,52
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
45-TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 16.800.000,00 18.765.500,00 418.571,63 18.322.576,83 418.571,63 97,63
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Saldo ate o Cancelados em
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO Bimestre 2009 (g)
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 1.200,30 0,00
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS Valor
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 49.391,19 0,00
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE 5.444.601,77 0,00
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE 5.216.241,59 0,00
50-(+)RECEITA APLICACAO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATE BIM 33.769,79 0,00
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCICIO ATUAL 311.521,16
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Fonte:
Nota:
ARIBERTO MAGEDANZ WOLNEY GREGORIUS
PREFEITO EM EXERCICIO CONTADOR
34.233
Folha 4 de 4