ABERTURA DE EMPRESA NO MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA
1. PRIMEIRO procedimento que deve ser realizado pelo Empresário:
REQUERIMENTO SOLICITANDO ESTUDO DE VIABILIDADE, junto ao setor de Protocolo (sala 14) do Centro Administrativo, anexando o Habite-se Comercial do prédio ou Certidão do Registro de Imóveis de Teutônia onde consta averbação de prédio Comercial. Caso seja um prédio residencial o requerente deve providenciar um Alvará do Corpo de Bombeiros. VEJA MODELO
2. Procedimento a ser realizado pela Prefeitura Municipal:
SECRETARIA DA FAZENDA EXPEDE TERMO DE VIABILIDADE (prazo de até 15 dias). Neste termo consta a relação dos documentos necessários à abertura da empresa.
3. SEGUNDO procedimento que deve ser realizado pelo Empresário:
REQUERIMENTO SOLICITANDO O ALVARÁ DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO, junto ao setor de Protocolo (sala 14) do Centro Administrativo, anexando toda a documentação solicitada no "Termo de Viabilidade" (prazo de até 90 dias). VEJA MODELO
Documentos que poderão ser solicitados, dependendo do ramo de atividade da empresa:
- Requerimento Solicitando Alvará de Licença e Localização;
- CNPJ;
- Contrato social;
- Alvará do Corpo de Bombeiros;
- Alvará da Vigilância Sanitária;
- Licença de Operação Ambiental;
* Observação: Caso a empresa tenha uma atividade de prestação de serviço também deve ser requerida autorização de impressão de talão de nota fiscal de serviços (AIDOF).
Procedimento a ser realizado pela Prefeitura Municipal:
SECRETARIA DA FAZENDA EXPEDE ALVARÁ após análise da documentação.
Maiores informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Fazenda de Teutônia ou pelo fone: 3762.1022 ramal 135.
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